Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026.

Ao usar o ComproCerto, você concorda com estes termos. O ComproCerto é uma ferramenta para registrar a procedência de eletrônicos usados e facilitar negociações com mais confiança entre as partes.

O que o ComproCerto faz e não faz

O ComproCerto fornece o registro do termo, a verificação de IMEI na base da Anatel, a verificação de identidade e a guarda segura dos dados. O ComproCerto não é parte da compra e venda nem garante o estado do aparelho ou a conduta das partes: a transação ocorre entre comprador e vendedor (ou entre a loja e o vendedor). A verificação reflete a base oficial na data da consulta.

Responsabilidades de quem usa

A loja e o usuário são responsáveis pela veracidade das informações que inserem e pelo cumprimento da legislação aplicável, inclusive a LGPD em relação aos dados de terceiros. É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, registrar dados falsos ou comercializar aparelhos com restrição (roubo, furto ou bloqueio).

Conta e acesso

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais. O link público de registro da loja é de uso da própria loja e pode ser revogado a qualquer momento.

Planos e pagamento

Há um período de teste gratuito. Após o teste, o acesso a recursos pagos depende de assinatura ativa, processada pelo Mercado Pago. Você pode cancelar quando quiser e mantém o acesso até o fim do ciclo já pago.

Limitação de responsabilidade

O ComproCerto não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelas partes, de decisões de compra ou venda, ou de indisponibilidade de serviços de terceiros (como as bases consultadas). O serviço é fornecido no estado em que se encontra.

Contato

Dúvidas: contato@comprocerto.com.br.

Este documento é um modelo informativo e pode ser ajustado. Para uso comercial, recomendamos revisão por um advogado de sua confiança.

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