Política de Privacidade

O ComproCerto é uma plataforma que ajuda lojas e pessoas a comprar e vender eletrônicos usados com procedência verificada. Esta política explica quais dados tratamos, com qual finalidade e quais são os seus direitos.

Quem é responsável pelos dados

No registro de compra feito por uma loja (Termo de Procedência), a loja é a controladora dos dados do vendedor (decide a finalidade e é a parte que registra a compra). O ComproCerto atua como operador, tratando os dados em nome da loja para viabilizar o registro, a verificação e a guarda segura. No uso pela conta pessoal de membro, o ComproCerto é o controlador dos dados da sua conta.

O ComproCerto é operado por AQUI TEM IMPORTADOS COMÉRCIO & SERVIÇOS DE CELULARES E ELETRÔNICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 19.736.167/0001-43, com sede em Av. Presidente Vargas, 741 — Mercado Popular da Uruguaiana, Quadra D, Box 293/294, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20080-032. É a mesma empresa da Aqui Tem Importados, loja fundadora da plataforma, de que Bruno é fundador. Quando esta política diz que o ComproCerto é controlador ou operador, é esta pessoa jurídica que responde.

Canal do encarregado pelo tratamento de dados: contato@comprocerto.com.br. Mais sobre quem somos em /sobre.

Quais dados tratamos

No Termo de Procedência: nome, CPF, RG e órgão emissor, data de nascimento, telefone, endereço, foto do documento, autorretrato (selfie) com o documento, fotos do aparelho, IMEI e, quando disponível, a localização aproximada do registro. Na conta de membro: nome, e-mail, telefone, cidade e, quando você publica um aparelho, os dados desse anúncio. No laudo de compra, quando o comprador registra a identidade do vendedor no ato: foto do documento e selfie do vendedor, com a autorização dele, guardadas em cofre privado. Essas imagens não aparecem no documento entregue às partes: ele apenas informa que a identidade foi conferida.

Para que usamos

Para comprovar a licitude e a procedência da transação, prevenir fraude e receptação, gerar o documento e o relatório de verificação, e cumprir obrigações legais. A verificação de IMEI consulta a base oficial da Anatel; a verificação de identidade, quando usada, consulta a Receita Federal.

Minimização e segurança

Guardamos os documentos e imagens em um cofre privado, com acesso restrito à loja responsável e isolado por conta. Nas páginas públicas (perfil de membro, selo e anúncio), aplicamos minimização: não exibimos publicamente CPF, telefone, sobrenome nem documentos. Na verificação de identidade da conta de membro, a confirmação do CPF na Receita guarda apenas o resultado e um código (hash), nunca o CPF em texto. Já a verificação por documento e selfie (opcional, para elevar a confiança do perfil) armazena essas imagens em cofre privado, isoladas por conta, usadas só para comprovar a identidade e nunca exibidas publicamente. O acesso às imagens é restrito ao ComproCerto e usado apenas para apuração de fraude ou cumprimento de solicitação judicial; cada acesso fica registrado em uma trilha de auditoria (quem acessou, de quem e por quê). Para o comprador, o laudo indica apenas que a identidade foi coletada, sem expor as imagens: conferir o aparelho pessoalmente antes do pagamento continua sendo responsabilidade dele.

Por quanto tempo guardamos

O prazo é por categoria, não um número só. Imagem do documento e selfie: em cofre privado, por até 2 anos quando o registro é feito por uma loja e por 90 dias quando é feito na sua conta pessoal; depois disso, uma rotina diária as elimina do cofre e mantém apenas o fato de que a conferência aconteceu e em que data. Registro da negociação (aparelho, IMEI, valor, declarações, assinaturas e trilha): até 5 anos, para que comprador e vendedor consigam se defender caso a compra seja questionada; hoje esse prazo é o compromisso que assumimos, e a eliminação ao final dele ainda é feita sob pedido, não por rotina automática. Dados de acesso e trilha de auditoria (sessão, IP, dispositivo, logs): são gravados uma vez e não podem ser alterados nem apagados pelo sistema — é assim de propósito, porque é essa trilha que prova quem fez o quê num documento contestado. Não há eliminação automática deles, e a conservação se apoia na segurança, na prevenção a fraude e no exercício regular de direitos. Você pode pedir a eliminação pelo e-mail de contato. Havendo disputa, investigação ou determinação de autoridade, o registro é bloqueado e não é eliminado enquanto durar a situação. O titular pode pedir a eliminação a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei e as necessárias ao exercício regular de direitos.

Papéis: quem é titular e quem autoriza

Titular de dados é sempre uma pessoa natural. Uma loja não é titular: ela é uma organização, e o que ela dá é autorização comercial, um ato de negócio de quem a administra. São dois mecanismos separados no sistema, e um nunca vale pelo outro: a sua preferência pessoal não autoriza a loja que você administra, e a autorização da loja não obriga você a receber nada.

Quando um administrador autoriza em nome da loja, registramos quem autorizou, em que papel, quando e qual texto foi aceito. Se uma pessoa cujo endereço é usado como contato da loja se opõe, essa oposição prevalece sobre a autorização da empresa: a regra mais restritiva vence.

Comunicação e marketing

Avisos sobre a sua conta, segurança, acesso, cobrança, documentos emitidos e respostas ao que você mesmo pediu são parte do funcionamento do serviço e não dependem de consentimento de marketing.

Comunicações comerciais só saem com consentimento registrado: guardamos quando foi dado, por onde e qual texto exato você aceitou. Você pode retirá-lo a qualquer momento em Preferências de comunicação ou pelo link de descadastro em qualquer mensagem. Retirar não apaga o histórico: a data em que você aceitou continua registrada ao lado da data em que você retirou, porque é isso que permite conferir depois.

Se uma mensagem for devolvida pelo provedor ou marcada como spam, suspendemos o envio para aquele endereço por questão técnica. Isso não é retirada de consentimento e aparece separado no seu histórico — sua escolha continua valendo.

Alertas de terceiros e contraditório

Outra pessoa pode registrar um relato sobre um aparelho que está com você. Nesse caso tratamos: o identificador do aparelho (de forma mascarada nas telas), o motivo declarado, as datas, e — quando você responde — o que você escreveu e os arquivos que anexou.

O que você escreve na sua defesa é seu. O texto da sua resposta e o conteúdo dos seus comprovantes ficam na análise e nunca aparecem em página pública: o público vê apenas o fato de que houve resposta. Se o aparelho mudar de mão, quem passar a tê-lo não tem acesso à sua defesa — ela é sua, não do aparelho.

De quem declara, o público nunca vê o nome nem o número de boletim informado. Documento que qualquer das partes apresente é registrado como documento apresentado, e não conferido por nós.

Para avisar você, precisamos do seu e-mail de contato. Registramos separadamente o fato de a mensagem ter sido preparada, enviada, entregue ou ter falhado — e não afirmamos que você foi avisado quando o envio não saiu.

Base legal de cada tratamento

Execução do contrato: conta, registros de negociação, documentos emitidos, avisos operacionais. Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de acesso. Legítimo interesse: prevenção a fraude e receptação, segurança da plataforma, trilha de auditoria e o tratamento de relatos de terceiros — inclusive a notificação de quem está com o aparelho, sem a qual não haveria contraditório. Consentimento: comunicações comerciais e a verificação opcional por documento e selfie. Exercício regular de direitos: preservação de evidências quando há disputa.

Documentos que você apresenta e atuação de autoridades

Arquivos que você anexa a uma resposta ficam em cofre privado, isolados por registro, acessíveis apenas à análise e por tempo limitado. Não são publicados, não são indexáveis e não saem por link.

Atendemos requisições de autoridades competentes nos limites da lei. Havendo investigação, disputa ou determinação de autoridade, o registro é bloqueado e não é eliminado enquanto durar a situação.

Ao pedir a eliminação, desfazemos os vínculos entre você e os registros e removemos do cofre os arquivos que você enviou. Os eventos da trilha permanecem sem identificar você — inclusive porque apagá-los destruiria a prova de outra pessoa numa contestação em aberto. Pelo mesmo motivo, arquivos que você tenha anexado em nome de uma loja permanecem com ela: ali o titular do dado é a empresa.

Cookies e coleta automática

Usamos um cookie próprio para saber por onde você chegou até nós (campanha, link ou busca), guardado por até 90 dias e usado apenas para medir a origem das visitas. Ele não identifica você por nome e não é vendido nem compartilhado para publicidade de terceiros.

O acesso ao serviço também gera registros técnicos — data, hora, endereço IP e identificadores de sessão — necessários para segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet.

Onde os dados são processados · transferência internacional

Parte da infraestrutura fica fora do Brasil: banco de dados e armazenamento (Supabase), hospedagem da aplicação (Vercel) e envio de e-mail (Resend). As consultas de IMEI e a conferência de CPF são feitas por provedores no Brasil.

Nas transferências internacionais, os dados seguem tratados conforme esta política e a LGPD, com os provedores atuando como operadores e sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre o tratamento, mesmo que não tenha conta (por exemplo, se vendeu um aparelho numa loja e preencheu um termo). Use o canal Direitos sobre seus dados ou fale com contato@comprocerto.com.br.

Se entender que a sua solicitação não foi atendida como deveria, você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da Lei 13.709/2018.

Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com os provedores necessários para o serviço (infraestrutura em nuvem, verificação de IMEI/identidade e processamento de pagamento), sempre limitados à finalidade.

Contato

Dúvidas sobre privacidade: contato@comprocerto.com.br.